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Termos de uso

As regras essenciais para acessar, estudar e utilizar os recursos do LexPrep ENAM com segurança e previsibilidade.

Última atualização: março de 2025Documento informativo
Leitura importante

Texto modelo. Revise com assessoria jurídica antes de colocar em produção ou usar como documento definitivo.

Nesta página

01Aceitação02Descrição do Serviço03Conta e credenciais04Uso permitido05Limitação de responsabilidade06Alterações07Contacto
01

1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar o LexPrep ("Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

02

2. Descrição do Serviço

O LexPrep oferece conteúdos e ferramentas de estudo (incluindo súmulas, questões e simulados) destinados à preparação para exames jurídicos. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas.

03

3. Conta e credenciais

É responsável pela confidencialidade da sua conta e pela exatidão dos dados fornecidos. Deve notificar-nos em caso de uso não autorizado.

04

4. Uso permitido

Compromete-se a não utilizar o Serviço de forma ilegal, a não tentar aceder a sistemas ou dados sem autorização, e a não copiar ou redistribuir conteúdos de forma que viole direitos de terceiros ou estes Termos.

05

5. Limitação de responsabilidade

O LexPrep não substitui orientação jurídica profissional. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos materiais do Serviço, nem por danos indiretos ou lucros cessantes, na medida permitida pela lei aplicável.

06

6. Alterações

Podemos alterar estes Termos; a continuação de uso após alterações constitui aceitação. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

07

7. Contacto

Para questões sobre estes Termos, utilize o canal de contacto indicado no site ou na Política de privacidade.

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Política de privacidade

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